Você não precisa pedir demissão e abrir mão dos seus direitos.

Salário atrasado, assédio ou exigências abusivas?

Você pode sair do emprego por Rescisão Indireta com todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.

Reconhece essas situações?

Se doer em você, algo está errado! A lei está do seu lado.

Funcionário preocupado olhando relogio e contas, representando salário atrasado, Demissão. Rescisão Indireta. Direito.

Atraso de Salário

Você trabalha o mês inteiro, conta com o salário pra pagar contas, cuidar da família… e ele simplesmente não cai na data certa.
Isso não é normal é desrespeito, é descumprimento da lei.

Funcionário cabisbaixo sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho, Pessoa sendo humilhada no trabalho por superior hierárquico, Demissão. Rescisão Indireta. Direito.

Assédio Moral

Seu chefe grita com você na frente de todos. Te expõe, ironiza, e você vai pra casa se sentindo incapaz, envergonhado. Isso tem nome: assédio moral. E acredite — você não precisa continuar passando por isso.

Nuvem de diálogo com frases exigindo tarefas abusivas no ambiente de trabalho, Demissão. Rescisão Indireta. Direito.

Exigências Abusivas

Te contratam pra uma função, mas exigem que faça o trabalho de três. Cobram metas impossíveis e ainda ameaçam cortar seu salário. Isso se chama: exigência abusiva — e é ilegal. Você não precisa se submeter a esse tipo de abuso.

Motivos Pouco Conhecidos que Dão Direito à Rescisão Indireta

Esta seção apresenta exemplos de problemas enfrentados frequentemente pelos trabalhadores que, através de nossa experiência, podemos resolver.

Mudança Unilateral de Função sem Consentimento

Quando o empregador rebaixa o cargo, altera atribuições essenciais ou muda a natureza do trabalho sem justificativa e sem a concordância do trabalhador.

Exposição do Empregado a Riscos à Integridade Física ou Psicológica

Não fornecer EPIs, ignorar normas de segurança ou colocar o trabalhador em situações perigosas, como atividades insalubres sem proteção.

Transferência Arbitrária de Local de Trabalho

Quando o empregado é transferido de cidade ou unidade de forma repentina, sem justificativa e sem previsão contratual, causando prejuízos pessoais ou familiares.

Fiscalização Abusiva ou Invasiva da Vida Pessoal

Monitoramento excessivo, revistas íntimas, controle de redes sociais, exigência de senhas ou rastreamento indevido fora do ambiente laboral.

Pressão para Atingir Metas Inalcançáveis com Ameaças

Cobrança abusiva de resultados, ameaças de demissão ou punições, e ambiente de trabalho coercitivo.

Ambiente de Trabalho Hostil ou Clima Organizacional Tóxico

Desrespeito constante, brigas entre gestores, gritos, humilhações coletivas ou tratamento desumano em geral.

Desvio de Função com Acúmulo de Responsabilidades

Quando o empregado é obrigado a executar tarefas além do cargo para o qual foi contratado, sem a devida contraprestação salarial.

Violação de Direitos Fundamentais ou Prática Discriminatória

Discriminação por gênero, cor, orientação sexual, religião ou condição de saúde, mesmo de forma velada ou sutil.

Redução Arbitrária ou Injustificada de Remuneração

Retirada de comissões, bônus, gratificações habituais ou alteração unilateral de jornada com impacto salarial.

Constrangimento Público ou Exposição Vergonhosa

Repreensão diante de colegas, exposição de erros de forma vexatória, ou uso de métodos humilhantes para controle de produtividade.

Esta é a seção de perguntas frequentes.

Exemplos práticos que mostram como você pode estar sendo prejudicado — ou já foi, sem perceber.
Nossa equipe pode te ajudar a analisar o seu caso, identificar irregularidades e tomar as medidas legais para garantir sua rescisão indireta, com todos os direitos.

Direito Sempre, Advogado especialista em defesa do consumidor

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é quando o próprio trabalhador identifica a falta grave da empresa, não opta em pedir demissão para não perder seus direitos, e busca através da justiça sair como dispensado sem justa causa. É uma forma legal de sair do emprego quando há abusos, como atraso de salário, assédio moral ou descumprimento do contrato, sem prejuízos. A rescisão indireta está prevista em lei no Art.483 da CLT.

Em quais casos posso requerer a rescisão indireta?

Quando o empregador:

  • Atrasa salários com frequência;
  • Comete assédio moral ou te constrange publicamente;
  • Exige tarefas fora da função ou exigências abusivas;
  • Não oferece condições mínimas de trabalho;

Vou perder meus direitos se eu sair da empresa assim?

Não. Se for por rescisão indireta, você mantém e recebe todos os seus direitos, tais como:

  • 13º salário.
  • Aviso prévio,
  • Multa de 40% do FGTS,
  • Saque do FGTS,
  • Seguro-desemprego,
  • Férias proporcionais,

Preciso pedir demissão ou posso processar a empresa?

Você não precisa pedir demissão e abrir mão dos seus direitos. Se a empresa está quebrando as obrigações legais, você pode entrar com um pedido de rescisão indireta com apoio de um advogado trabalhista, garantindo todos os benefícios legais.

Por que a rescisão indireta pode ser o melhor caminho para você

Situações que podem dar direito à Rescisão Indireta:

Encontre respostas claras para suas dúvidas mais comuns sobre rescisão indireta, de forma rápida e acessível.

Experiência que gera resultados.

Mais de 10 anos de atuação, centenas de pessoas atendidas e um histórico sólido de vitórias ao lado do trabalhador.

Você não precisa aceitar o que é injusto.

Você só precisa dar o primeiro passo.